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Associação dos Servidores Públicos Municipais de Santo André
ASPMSA - Fundada em 24 de maio de 1958 - Declarada de utilidade pública pela Lei municipal nº 6.412 de 08/06/1988

Data: 1-02-2013 19:38



 

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No dia 09/06/2011, aconteceu reunião com o secretário de Finanças da PSA (Heitor), com a Comissão de Precatórios (João Carlos e Fagundes), o representante da Associação (Jadson), o advogado Fernando Stábile e o adv. do Sindserv, para tratarem sobre a Câmara de Conciliação. Esta reunião foi solicitada pela Comissão dos Precatorianos para levantarem junto à PSA em que pé estava a criação da Câmara de Conciliação. Foi-nos informado pelo secretário que a PSA está estudando o caso e que só terão uma solução daqui há algum tempo.
Essa camara deve ser criada por lei ou decreto e deve ser uma decisão do sr. prefeito, depois de ouvir o seu secretariado. E será a ferramenta para facilitar o pagamento dos precatórios alimentares, que não se enquadram na lista de preferenciais e os não-alimentares. Foi tratado na reunião também a questão da retençaõ do imposto de renda.

 

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